POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Termos e Condições
O Ferrinho Group, propriedade da empresa Ferrinho Construções Lda, com sede na Rua de Ourais nº124, 4475-357 Maia, sob o número único de matrícula e de Pessoa Coletiva 508820286, é a entidade responsável pelo WEBSITE www.ferrinhogroup.com. A utilização do www.ferrinhogroup.com reconhece os termos e condições gerais abaixo enumerados e descritos. A sua aceitação é absolutamente indispensável à utilização dos serviços e informações aqui prestados. Caso não concorde com os mesmos, deverá cessar imediatamente a utilização deste Website. Este WEBSITE é um serviço online com o objetivo de distribuir informação sobre empreendimentos e a sua respetiva promoção imobiliária, para além de dar a conhecer o grupo e as suas empresas.
O Ferrinho Group reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar, eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade. Garantindo, em qualquer circunstância, a qualidade, segurança, legalidade, veracidade e exatidão das informações dos respetivos serviços publicados. O utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos e condições de utilização e Política de Privacidade para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma destas não deve utilizar o presente Website.
Utilização do Website
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Este Website, ou qualquer um dos nossos serviços, não deverá ser utilizado:
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Em geral, o Utilizador deve utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou danificar a continuidade ou integridade do mesmo.
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Informações e conteúdos deste website
Todos os conteúdos e informações publicados no presente website são da responsabilidade do Ferrinho Group que zela pela veracidade e transparência dos mesmos. Esforçando-se para oferecer informações úteis, atualizadas e ajustadas à realidade. No entanto, a mesma pode não estar correta ou completamente atualizada. Neste sentido, não nos podemos responsabilizar por quaisquer ações tomadas como resultado de ou com base nas informações contidas ou fornecidas por este Website, seja numa ação de contrato, negligência ou outra ação ilícita. Através do endereço geral@ferrinhogroup.com poderá sempre enviar as suas sugestões ou erratas.
Ao Ferrinho Group está reservado o direito de mover, alterar, excluir o Website, ou conteúdo do mesmo (incluindo o conteúdo de utilizadores registados, se o caso), a qualquer momento e por qualquer motivo. Deve, portanto, manter uma cópia de qualquer conteúdo que enviar para o Website, que deseje manter. Depois de ter carregado o conteúdo, pode optar por excluir o conteúdo a qualquer momento.
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Registo de dados
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Utilização de Hyperlinks
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Ao fornecer neste Website um hyperlink para um Website externo, o Ferrinho Group fá-lo na boa-fé de que este contenha ou possa conter informações relevantes adicionais às apresentadas no seu próprio Website. A existência desse hyperlink não implica nem pressupõe a sua revisão e aprovação por parte do Ferrinho Group – em determinadas instâncias, um hyperlink poderá levá-lo a aceder a um Website que apresente informação contraditória à apresentada no nosso Website ou a outro pertencente ao Ferrinho Group.
A Nossa Responsabilidade e Contactos
O Ferrinho Group não é responsável, por perdas ou danos diretos, indiretos ou específicos ou quaisquer outras consequências provenientes do acesso ou utilização deste Website, nem de qualquer informação no mesmo contida. Não obstante, estamos disponíveis para discutir com o utilizador as implicações de qualquer questão que venha a surgir, devendo contactar-nos através do nosso site em www.ferrinhogroup.com (contactos), ou através do endereço eletrónico geral@ferrinhogroup.com.
Ao aceder à nossa área de contacto, o utilizador estará a aceitar que a informação que nos presta, através desse contacto, passará a ser detida pelo Ferrinho Group, que a poderá utilizar nos termos que entender mais adequados, não havendo lugar, em situação alguma, a qualquer direito ou pagamento a seu favor por essa utilização.
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Nada nestes Termos de Utilização exclui, restringe ou modifica qualquer direito ou recurso, ou quaisquer garantias, ou outro termo ou condição, implícita ou impostas por qualquer legislação que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas. Isso pode incluir a legislação referente aos direitos do Consumidor, em território português, que contém garantias que protegem os Consumidores de bens e serviços em determinadas circunstâncias.
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Apesar de desenvolvermos as correspondentes ações para manter este Website livre de vírus informáticos ou outra codificação danosa, não podemos garantir que este seja o caso. Deverá, portanto, utilizar um software de segurança, atualizado a todo o tempo, para proteger o seu computador de tais softwares maliciosos.
Apesar de desenvolvermos todos os esforços comerciais razoáveis para manter este Website disponível, não garantimos que o mesmo esteja acessível ou disponível numa base temporal constante ou que o acesso não seja interrompido ou isento de erros.
Política de Privacidade
O Ferrinho Group é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Respeita a privacidade de todos os utilizadores e compromete-se em proteger todas as informações submetidas por cada utilizador em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor.
Todos os utilizadores podem navegar neste website sem a obrigatoriedade de efetuar ou submeter qualquer registo de dados. Quando submete os seus dados, caso pretenda receber novidades, campanhas ou outros associados aos nossos serviços além das comunicações comerciais por si solicitadas pedimos que concorde com o envio da mesma.
O fornecimento de dados pessoais apenas é necessário no caso de pretender um pedido de informações ou pedido de contacto e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido por escrito, a qualquer momento, através do email geral@ferrinhogroup.com ou clicando no link de cessação da subscrição, na parte inferior do e-mail.
Registo de dados
Recolhemos informação pessoal, via o preenchimento voluntário dos devidos formulários dispostos. Ao contactar-nos através de e-mail, subscrever informações grátis, obriga-nos à recolha do seu endereço de e-mail, nome e outros dados específicos de identificação pessoal, traduzidos normalmente pelo nome e número de contacto.
Ao pedir dados pessoais sensíveis, assegurar-nos-emos que a sua recolha e utilização será feita no rigoroso cumprimento da legislação aplicável à recolha e proteção de dados. Se pretendermos utilizar os seus dados pessoais para além dos fins estabelecidos inicialmente, pediremos o seu consentimento. Poderá escolher antecipadamente dar esse consentimento aquando da recolha inicial de dados.
Dados recolhidos automaticamente
Os domínios e endereços de IP dos visitantes são registados automaticamente. Esta informação não identifica o utilizador, mas apenas o computador utilizado no acesso ao site. Estes dados são analisados a nível global para verificar em que local do mundo é que o site está a ser utilizado, de forma a assegurar a sua cobertura, permitindo que o nosso serviço ao utilizador possa ser melhorado. Os dados pessoais de cada utilizador não são objeto de recolha e análise neste processo.
Retenção de dados
Os dados serão mantidos enquanto a subscrição do utilizador estiver ativa, com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos, pelo que após a sua caducidade serão despersonalizados e não identificáveis.
Acesso aos dados pessoais
Para solicitar esclarecimentos acerca do acesso aos dados pessoais, ou para o esclarecimento de questões relacionadas com a política de privacidade de dados, praticada no Ferrinho Group, contacte-nos através do e-mail geral@ferrinhogroup.com.
Para este fim, ser-lhe-á exigida uma prova de identificação. É-lhe permitido questionar os dados e, onde apropriado, poderá: apagar os dados, retificá-los, emendá-los ou completá-los. Reservamo-nos ao direito de recusa de fornecimento da cópia dos dados pessoais do utilizador, obrigando-nos a apresentar uma justificação para essa decisão. O utilizador poderá contestar a nossa decisão de recusa de fornecimento de cópia com os seus dados pessoais.
Revelação e escolha do visitante
O utilizador poderá cessar a subscrição do seu registo a qualquer momento, sendo este um processo simples. Ao disponibilizar os seus dados pessoais no início, fornecemos-lhe os procedimentos para o seu cancelamento, quer através de um link, quer através da disponibilização de um endereço de e-mail geral@ferrinhogroup.com. Ao disponibilizarmos os dados pessoais do utilizador para propósitos diferentes dos indicados, oferecemos a oportunidade ao utilizador de dar a sua autorização prévia.
Segurança
Foram implementadas políticas de segurança, regras e medidas técnicas para proteger os dados pessoais sob o nosso controlo, que estão inteiramente de acordo com a legislação de proteção de dados, apropriada à jurisdição aplicável ao site. As medidas de segurança estão desenhadas para prevenir acessos não autorizados, utilizações impróprias, modificações não autorizadas e destruições ou perdas acidentais ilícitas.
Cumprimento/conformidade de privacidade
A nossa política de privacidade está de acordo com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26/10. A legislação de proteção de dados está sujeita a revisão, pelo que recomendamos ao utilizador a consulta regular da nossa declaração de privacidade. A título meramente indicativo, poderá para este efeito consultar o site www.cnpd.pt. Este website encontra-se em conformidade com a legislação nacional e comunitária. Os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa proveniente da utilização deste website.
Hyperlinks
Os websites do Ferrinho Group poderão fornecer links para sites externos para sua conveniência e informação. Ao aceder a esses links sairá dos sites do Ferrinho Group, pelo que, o Ferrinho Group:
– Não controla esses websites nem as suas políticas de privacidade, que poderão ser diferentes das do Ferrinho Group;
– Não aprova nem representa estes sites. A Declaração de Privacidade do Ferrinho Group não cobre os dados pessoais eventualmente cedidos pelo utilizador para sites externos ao Ferrinho Group.
Recomendamos-lhe que reveja as políticas de privacidade de qualquer companhia antes de submeter a sua informação pessoal. Algumas companhias externas poderão escolher partilhar a sua informação pessoal com o Ferrinho Group, pelo que esta partilha será regida pela política de privacidade dessa companhia.
Política de Privacidade
O Ferrinho Group cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação.
O Ferrinho Group tem implementado um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação, de forma a garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias, quer ao cumprimento do regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados vigente, quer ao cumprimento do regime jurídico especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.
Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, é favor contactar com o Ferrinho Group através do correio eletrónico geral@ferrinhogroup.com.
Entidade Responsável pelo Tratamento
O Ferrinho Group, propriedade da empresa Ferrinho Construções Lda, com sede na Rua de Ourais nº124, 4475-357 Maia, sob o número único de matrícula e de Pessoa Coletiva 508820286, é a entidade responsável pelo sítio www.ferrinhogroup.com e pelas aplicações informatizadas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes têm acesso remoto aos serviços e produtos do Ferrinho Group que são apresentados, comercializados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos.
A utilização dos canais ou aplicações por qualquer Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança pelo Ferrinho Group, enquanto entidade responsável pelo respetivo tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
Contactos do Responsável pelo Tratamento dos Dados
Para efeitos de contacto, é favor utilizar os contactos fornecidos abaixo, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência.
– Endereço Postal: Rua de Ourais nº124, 4475-357 Maia
– Correio Eletrónico: geral@ferrinhogroup.com
– Telefone Geral: 224 059 635
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A Ferrinho Group procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Destinatários de Serviço ou Clientes, seja daqueles que são fornecidos pelos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja daqueles que são fornecidos por aqueles para efeitos de adesão àqueles canais, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados pelo Ferrinho Group, como sejam os acessos, consultas, instruções, transações e outros registos relativos à sua utilização.
Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador, Destinatário do Serviço ou do Cliente.
Em todos os casos, os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes serão sempre informados da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa.
Os dados pessoais recolhidos pelo Ferrinho Group são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.
Categorias de Dados Pessoais Tratados
Os dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes podem incluir, por exemplo, o nome, dados de contacto, endereço de residência e/ou local de trabalho, endereço eletrónico, informações sobre expectativas relativamente a um determinado imóvel, ou informações sobre como utiliza o Website, ou como interage com o Ferrinho Group.
O Ferrinho Group recolhe dados pessoais do Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente, por exemplo, quando estes estabelecem contacto pelos formulários disponibilizados na Plataforma, exploram o Website (mesmo que apenas façam pesquisas de imóveis), ou contactam telefonicamente. Também pode receber os dados pessoais do Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente através de parceiros prestadores de serviços em nome do Ferrinho Group.
O Ferrinho Group recolhe ainda, de forma automática, com base na utilização da Plataforma por parte dos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes informação técnica, em particular, o endereço Internet Protocol (IP) do dispositivo que o Utilizador, Destinatário do Serviço e Cliente está a utilizar para aceder à Plataforma, o fuso horário, o sistema operativo e o tipo e a versão de browser utilizado; informação sobre a sua visita, incluindo os websites a partir dos quais acede ao Website e os websites acedidos a partir dessa Plataforma, data e hora da visita, páginas consultadas, serviços visualizados, duração da visita, tempo de resposta das páginas do Website, interações com as funcionalidades disponibilizadas e outros dados relativos à sua interação com a Plataforma.
A utilização da Plataforma poderá ser monitorizada, para que se possa analisar e interpretar, de forma agregada e anónima, os padrões de utilização do Website, permitindo assim melhorar os níveis de serviço e a satisfação das expectativas dos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes.
Caso pretenda limitar a informação que o Ferrinho Group recolhe automaticamente sempre que utilizar o Website, consulte a Política de Cookies. Importa sublinhar que a limitação da recolha e utilização dos dados pessoais pode implicar que o Ferrinho Group deixe de ser capaz de facultar o serviço a que se propõe no seu portal imobiliário.
Princípios Jurídicos
Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade, estando o Ferrinho Group disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.
Fundamentos de Legitimidade
Todas as operações de tratamento de dados realizadas pelo Ferrinho Group têm um fundamento de legitimidade, designadamente, quer pelo facto de o titular dos dados ter dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quer pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quer pelo facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, quer pelo facto de o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Ferrinho Group ou por terceiros.
Finalidade do Tratamento
Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais do Ferrinho Group destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, à gestão da informação pessoal dos Destinatários do Serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços contratados pelos Clientes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou com os Clientes.
Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informações ou promocionais e para ações comerciais ou de marketing, nomeadamente para promover ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos produtos e serviços, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, podendo estes dados ser transmitidos a outras empresas do Ferrinho Group para as mesmas finalidades.
Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento contratual, designadamente para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido ao Ferrinho Group, de acordo com os procedimentos abaixo indicados.
Prazos de Conservação dos Dados
Os dados recolhidos pelo Ferrinho Group serão armazenados em servidores localizados dentro da União Europeia.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. O Ferrinho Group manterá os dados pessoais dos utilizadores enquanto for estes forem utilizadores ativos dos seus canais. Caso um utilizador não interaja com qualquer das funcionalidades disponibilizadas nos canais, por um período de 3 (três) anos, a sua ausência será interpretada como uma manifestação de desinteresse em manter um registo ativo e o Ferrinho Group envidará esforços junto da rede de Consultores Imobiliários seus associados para que os respetivos dados pessoais sejam eliminados de todas as bases de dados em que os mesmos constem.
Existem requisitos legais, todavia, que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual o Ferrinho Group envidará esforços para que os respetivos dados pessoais sejam eliminados de todas as bases de dados em que os mesmos constem.
Comunicação de Dados a Outras Entidades
A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pelo Ferrinho Group aos seus Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes.
Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, o Ferrinho Group recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis.
Os colaboradores do Ferrinho Group poderão ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, estando, no entanto, abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso e estão devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo, sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
O Site www.ferrinhogroup.com utiliza os serviços do Google Analytics para anúncios, nomeadamente a função de remarketing. Esta função consiste na exibição de anúncios a utilizadores que já visitaram o site.
Os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes poderão optar por não aceitar o Google Analytics para Display Advertisers e não ser exposto a anúncios da Google Display Network. Para tal, poderá aceder ao Ads Preferences Manager e ao Analytics Opt-out Browser Add-on.
O Ferrinho Group poderá promover práticas de remarketing para anunciar online, o que significa que os utilizadores que não fizerem “opt-out” da Google Display Network através dos métodos já mencionados, poderão ser expostos a anúncios do Ferrinho Group na rede de conteúdo da Google. Entidades terceiras, como a Google ou o Facebook, podem exibir anúncios da Ferrinho Group em sites das suas redes de conteúdos. Entidades terceiras, como a Google ou o Facebook, podem ainda utilizar Cookies (como os Cookies do Google Analytics e da DoubleClick) que servem para optimizar anúncios com base em informações de visitas passadas dos utilizadores no Website.
Destinatários de Dados
Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas, empresas do Ferrinho Group ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.
Transferências Internacionais de Dados
Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.
Medidas de Segurança
Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, o Ferrinho Group e todas as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.
Para o efeito, são adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, entre outras, aplicações de antivírus.
Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores ou Clientes, os subcontratados do Ferrinho Group ficarão obrigados a adoptar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.
Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes do Ferrinho Group podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.
Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o Ferrinho Group, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo.
Reclamações ou Sugestões e Comunicação de Incidentes
Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes do Ferrinho Group têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras.
Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes do Ferrinho Group podem, também, proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o endereço geral@ferrinhogroup.com.
Comunicação de Incidentes
O Ferrinho Group tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.
Caso algum Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto o Ferrinho Group através dos contactos gerais descritos acima.
Alteração da Política de Privacidade
De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, o Ferrinho Group pode, a qualquer momento, proceder às alterações que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respetiva transparência e informação aos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes.
Consentimento Expresso e Aceitação
Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas em campanhas específicas de comunicação e/ou divulgação de produtos ou serviços do Ferrinho Group que eventualmente venham a ser realizadas.
A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de utilizar os canais ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes estão a autorizar expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.
Contactos
Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes do Ferrinho Group podem entrar em contacto através do correio eletrónico geral@ferrinhogroup.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.